Processo 499520/07
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 02/10/2007 16:55
Autuado em 02/10/2007 16:55
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 5/2016 do(a) Conselheiro(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA, de 01/04/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/01/2016 Acórdão de Parecer Prévio   5/ 2016 Conhecimento e provimento parcial CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
14/01/2016 Acórdão de Parecer Prévio   5/ 2016 Conhecimento e provimento parcial CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
28/08/2014   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
21/08/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
18/02/2010   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
06/08/2009   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
30/07/2009   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
23/07/2009   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
16/07/2009   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
09/07/2009   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
11/09/2008   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
04/09/2008   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
28/08/2008   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
21/08/2008   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
14/08/2008   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO DE ABREU
Interessado JOSE MARIA REIS JUNIOR
Origem MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU
Interessado OLGIERDE MALANOWSKI
Procuradores: LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO (não credenciado, inclusão:29/01/14), MARCELO BUZATO (credenciado, inclusão:17/12/13), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, inclusão:29/01/14), SERGIO DE SOUZA (não credenciado, exclusão:17/12/13)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
02/10/2007 16:57 141628/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
16/05/2016 07:34 AR do ofício OPD - 660/16 - GP
23/10/2014 09:13 AR do ofício ODL - 1403/14 - DP
22/10/2014 11:57 do Protocolo 966115/14
16/10/2014 12:18 AR do ofício OCN - 16536/14 - DP
29/01/2014 17:29 do Protocolo 63179/14
24/01/2014 11:16 AR do ofício OCN - 11128/13 - DP
17/01/2014 11:46 AR do ofício OCN - 11130/13 - DP
24/01/2012 13:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 67 - Resposta ao ofício nº 1012/11-ocn-dcm, conforme determinado na peça 77 - Despacho - 1286/11 - GACAC.
29/11/2011 09:07 Juntada de AR Ofício nº 1542/11-OCN-DCM
29/11/2011 07:38 do Protocolo nº 69288-6/11, referente a Resposta ao Ofício 1543/11-CC-PF
23/11/2011 12:52 Juntada de AR- Ofício nº1543/11 ? OCN ?DCM
27/09/2011 13:54 AR - de devolução dos autos físicos
02/09/2011 08:00 do Protocolo nº 52220-4/11, referente a Resposta ao Ofício nº 1012/11-OCN-DCM
22/08/2011 12:38 Juntada de AR ofício 1012/11-OCN-DCM
22/08/2011 12:06 Juntada de AR ofício 1010/11-OCN-DCM
29/01/2010 08:56 do Protocolo nº 40794/10, referente solicitação de copias.
04/12/2009 15:50 do Protocolo nº 550611/09, referente solicitação de cópias.
29/10/2009 16:24 do Protocolo nº 491801/09, referente a complementação de novos documentos.
04/08/2009 11:52 do Protocolo nº 336750/09, referente a novas justificativas.
02/04/2009 15:39 do Protocolo nº 136696/09, referente pedido de cópia.
15/10/2008 14:51 do Protocolo nº 545495/08, referente solicitação de cópias.
17/03/2008 18:07 do Protocolo nº 113501/08, referente documentação complementar.
10/03/2008 10:53 despacho nº 249/2008
05/03/2008 14:15 do Protocolo nº 93408/08, referente a solicitação de carga
15/10/2007 10:27 DESP. 2655/07

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  28/04/2016 Ofícios Processuais Diversos   660/ 2016   
DP  26/09/2014 Ofício de Diligência   1403/ 2014   
DP  25/09/2014 Ofício de Contraditório   16536/ 2014   
DP  18/12/2013 Ofício de Contraditório   11128/ 2013   
DP  18/12/2013 Ofício de Contraditório   11130/ 2013   
DCM  09/11/2011 Ofício de Contraditório   1542/ 2011 16/11/2011 
DCM  09/11/2011 Ofício de Contraditório   1543/ 2011 11/11/2011 
DCM  10/08/2011 Ofício de Contraditório   1010/ 2011 12/08/2011 
DCM  10/08/2011 Ofício de Contraditório   1012/ 2011 12/08/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/05/2016 1359 Despacho Processual Diverso nº 1355/2016
01/04/2016 1330 Acórdão de Parecer Prévio nº 5/2016
08/01/2016 1274 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2016 de 14/01/2016
16/12/2013 789 Despacho Processual Diverso nº 8320/2013
13/04/2009 194 Despacho Processual Diverso nº 1356/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/05/2016 10:25 DP  
11/05/2016 09:38 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 383/2016 -
11/05/2016 09:38 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1355/2016 -
06/05/2016 16:29 SMPjTC Certidão Diversa nº 1861/2016 -
06/05/2016 16:29 SMPjTC Parecer nº 5473/2016 - Pelo encerramento Ementa. Encerramento.
06/05/2016 09:25 DCM Despacho Processual Diverso nº 1246/2016 -
29/04/2016 17:05 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1321/2016 -
29/04/2016 10:07 DP Informação nº 8439/2016 -
26/04/2016 19:45 GP Ofícios Processuais Diversos nº 660/2016 -
20/04/2016 10:20 DEX Informação nº 2908/2016 -
20/04/2016 10:20 DEX Informação nº 2909/2016 -
07/04/2016 14:58 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 326/2016 -
07/04/2016 13:54 S2C  
01/04/2016 11:33 SMPjTC Ciência de Decisão nº 913/2016 -
15/02/2016 16:44 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 5/2016 -
06/08/2015 10:48 GACAC  
25/06/2015 10:02 SMPjTC Parecer nº 8260/2015 - desaprovação Recurso de Revista. Prestação de Contas do Exercício de 2004. Manutenção da desaprovação das contas do Município de Cândido de Abreu, referente ao exercício financeiro de 2004.
22/10/2014 15:56 DCM Informação nº 936/2015 -
24/09/2014 21:47 DP Informação nº 16594/2014 -
24/09/2014 21:47 DP Ofício de Contraditório nº 16536/2014 -
24/09/2014 21:47 DP Ofício de Diligência nº 1403/2014 -
29/08/2014 09:48 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3889/2014 -
28/08/2014 21:54 STP Certidão de Sessão nº 623/2014 -
22/08/2014 17:11 GACAC  
22/08/2014 15:25 STP Certidão de Sessão nº 611/2014 -
06/03/2014 17:12 GACAC  
06/03/2014 11:55 DCM  
12/12/2013 17:21 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1080/2014 -
12/12/2013 17:21 DP Informação nº 26089/2013 -
12/12/2013 17:21 DP Ofício de Contraditório nº 11128/2013 -
12/12/2013 17:21 DP Ofício de Contraditório nº 11130/2013 -
07/08/2013 10:25 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 2062/2013 -
07/08/2013 10:25 GACAC Despacho Processual Diverso nº 8320/2013 -
16/07/2013 14:05 SMPjTC Parecer nº 11349/2013 - pelo provimento parcial Ementa. Recurso de Revista. Prestação de Contas do Exercício de 2004. Reforma Parcial do Acórdão n.º 2587/07 - Primeira Câmara. Manutenção da desaprovação das contas do Município de Cândido de Abreu, referente ao exercício financeiro de 2004.
06/03/2012 13:21 DCM Instrução nº 2858/2013 - MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU: Prestação de Contas do Exercício de 2004. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso, e quanto ao mérito provimento parcial, opinando-se pela reforma parcial da decisão consubstanciada no Acórdão 2587/07- Primeira Câmara.
25/01/2012 09:05 GACAC Despacho Processual Diverso nº 356/2012 -
24/01/2012 13:44 DCM Despacho Processual Diverso nº 79/2012 -
24/01/2012 13:35 DP  
10/01/2012 14:02 DCM  
15/12/2011 12:26 DP Informação nº 6897/2011 -
13/12/2011 08:40 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1286/2011 -
13/12/2011 08:32 DP Informação nº 6639/2011 -
20/10/2011 14:47 DCM Ofício de Contraditório nº 1542/2011 -
20/10/2011 14:47 DCM Ofício de Contraditório nº 1543/2011 -
10/10/2011 08:05 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1097/2011 -
11/01/2011 12:37 DCM Despacho Processual Diverso nº 2002/2011 -
11/01/2011 12:37 DCM Ofício de Contraditório nº 1010/2011 -
11/01/2011 12:37 DCM Ofício de Contraditório nº 1012/2011 -
13/08/2010 14:13 SITIO  
19/02/2010 16:53 DCM  
13/01/2010 09:29 GACAC Despacho Processual Diverso nº 48/2010 -
13/01/2010 09:29 GACAC Despacho Processual Diverso nº 63/2010 -
13/01/2010 09:29 GACAC Relatório de Proposta de Voto nº 1/2010 -
19/11/2009 14:52 SMPjTC Parecer nº 356/2010 - provimento e reforma da decisão Recurso de revista. Acolhimento dos argumentos do recorrente para afastar os motivos que ensejaram a desaprovação das contas. Provimento do recurso para que seja exarado Parecer Prévio no sentido de aprovar com ressalva as contas
06/11/2009 12:37 DCM Instrução nº 3813/2009 - MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU: Prestação de Contas do Exercício de 2004. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso, e quanto ao mérito, pelo provimento parcial, opinando-se pela reforma da decisão consubstanciada no Acórdão nº 2587/07 - Primeira Câmar
30/10/2009 09:41 GACAC Despacho Processual Diverso nº 508/2009 -
10/08/2009 08:37 DCM Despacho Processual Diverso nº 1635/2009 -
31/07/2009 14:08 GACAC Despacho Processual Diverso nº 279/2009 -
10/07/2009 10:09 GAIZL  
05/06/2009 10:36 GACAC Proposta de Voto nº 27/2009 -
03/06/2009 15:44 DP  
01/06/2009 13:59 GP Despacho Processual Diverso nº 1154/2009 -
28/05/2009 11:01 DP Despacho Processual Diverso nº 213/2009 -
19/05/2009 14:13 GATBC  
23/03/2009 09:19 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1356/2009 -
18/03/2009 14:57 DP  
09/03/2009 08:53 GCMRMS  
02/10/2008 15:26 SMPjTC Parecer nº 18254/2008 - provimento parcial Recurso de revista. Acolhimento parcial dos argumentos do recorrente para converter em ressalva a irregularidade concernente ao FUNDEF. Manutenção do PARECER Prévio em relação às demais irregularidades
12/09/2008 13:49 DCM Instrução nº 4600/2008 - MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU: Prestação de Contas do Exercício de 2004. Segundo Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso, e quanto ao mérito, pelo provimento parcial, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão nº. 2587/07 - Pr
11/09/2008 13:50 SAUDI  
15/08/2008 16:17 GCAML  
10/03/2008 10:53 SAUDI  
07/03/2008 17:30 GCHN  
07/03/2008 16:56 SAUDI  
19/02/2008 10:53 GCHN  
08/11/2007 11:14 SMPjTC Parecer nº 2368/2008 - Recurso de Revista. Contas do Executivo de Cândido de Abreu, exercício de 2004. Pelo provimento parcial do recurso, mantendo-se, contudo, o Parecer Prévio com recomendação de desaprovação das contas
15/10/2007 16:25 DCM  
03/10/2007 15:17 GCHN  
02/10/2007 16:55 DP  

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